Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Lis Canello
Uma decisão judicial recente em Franca, São Paulo, reacendeu o debate sobre o acesso de adolescentes a espaços públicos, como shoppings. A juíza Julieta Maria Passério de Souza determinou que menores de 18 anos só poderão entrar no shopping da cidade acompanhados dos pais ou responsáveis. Essa medida, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, visa coibir os chamados “rolezinhos”, encontros de jovens que, em alguns casos, resultaram em tumultos e atos de vandalismo.
O Impacto da Decisão
A Defensoria Pública, representada pela defensora Fernanda Simone, manifestou preocupação com a abrangência da decisão. Segundo ela, a medida é genérica e indeterminada, afetando todos os adolescentes da cidade, inclusive aqueles que não têm qualquer ligação com os incidentes ocorridos no shopping. A defensora ressalta que a decisão não especifica quais adolescentes são alvos da restrição, nem identifica líderes de eventuais movimentos, penalizando, assim, toda uma faixa etária.
Direito de Ir e Vir em Questão
A Defensoria Pública argumenta que a decisão judicial fere o direito de ir e vir dos jovens, garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais. Fernanda Simone defende que existem medidas menos drásticas e mais proporcionais que poderiam ser adotadas, como o reforço da segurança no shopping e a identificação e punição individualizada daqueles que praticarem atos de violência ou vandalismo. A proibição generalizada, segundo ela, prejudica inclusive os adolescentes que desejam frequentar o shopping de forma pacífica e ordeira.
Leia também
Próximos Passos da Defensoria Pública
A Defensoria Pública tomou ciência da decisão judicial recentemente e está avaliando as medidas a serem tomadas. A instituição estuda a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para reverter a decisão, buscando uma solução que equilibre a segurança do shopping com os direitos dos adolescentes. A expectativa é que novidades sobre o caso surjam em breve.
A situação levanta importantes questões sobre como equilibrar a segurança pública com os direitos individuais, especialmente os dos jovens, e sobre a necessidade de medidas mais eficazes e direcionadas para lidar com o problema dos rolezinhos.
