Pasta teria contratado, de forma irregular, o serviço de quatro ambulâncias por R$ 1,1 milhão
A Justiça de Ribeirão Preto arquivou o inquérito que investigava a dispensa de licitação para a locação de quatro ambulâncias, num valor total de R$ 1.100.000,00, pela prefeitura durante a pandemia.
Decisão Judicial e Manifestação do Ministério Público
A decisão da juíza Ilona Marcia Bitencur Cruz, da 5ª Vara Criminal, atendeu ao pedido do promotor Van der Leitrindade, do Ministério Público. Após a conclusão do relatório parcial da Polícia Federal em atrássto, o promotor entendeu que não havia provas suficientes para comprovar crimes por parte do secretário da Saúde, da servidora Jânia Parecida Cristina e do empresário Aníbal Carneiro.
Contratação dentro da Lei e Pareceres Favoráveis
Em sua sentença, publicada na última sexta-feira, a juíza afirmou que a contratação se enquadrou na legislação vigente. Um parecer favorável do Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público reforçou essa conclusão, indicando ausência de indícios de superfaturamento. Apesar da decisão judicial, o caso também foi analisado pela Câmara Municipal, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Leia também
Investigação da Câmara Municipal
A CPI da Câmara Municipal, embora tenha concluído que há indícios de direcionamento e dispensa indevida de licitação, e recomendado o afastamento do secretário da Saúde e a abertura de processos administrativos contra Jânia e Aníbal, ainda não votou seu relatório final. O secretário da Saúde, Sandra Scarpeline, declarou estar à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.
O arquivamento do inquérito encerra a fase judicial da investigação, porém, as conclusões da CPI da Câmara Municipal ainda aguardam deliberação, mantendo o debate sobre a licitação em aberto.
