Cidade conta com uma casa abrigo com capacidade para quatro famílias; juiz da Vara da Mulher, Caio César Melluso, fala das ações
A Justiça de Ribeirão Preto concedeu o primeiro auxílio aluguel para uma mulher vítima de violência doméstica, um direito previsto em lei recente. O benefício, que pode variar de R$ 500 a R$ 1.000, auxilia vítimas em situação de vulnerabilidade socioeconômica a se protegerem de relacionamentos abusivos, oferecendo uma alternativa às casas abrigo, disponíveis em apenas 134 municípios brasileiros.
Auxílio Aluguel: Uma Nova Ferramenta de Proteção
Em Ribeirão Preto, a decisão judicial inovadora representa um avanço na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A lei federal que ampara esse auxílio é recente e ainda carece de regulamentação em âmbito municipal, gerando algumas interpretações. O juiz Caio César Meluso, da Vara da Mulher de Ribeirão Preto, explica que a concessão do benefício considerou a renda inferior a R$ 500 da vítima, impossibilitando-a de arcar com o aluguel após a saída do agressor.
Desafios e Implementação
A lei federal estabelece um prazo máximo de seis meses para o auxílio, enquanto a lei estadual não define prazo. O juiz esclarece que a interpretação conjunta das leis, aguardando regulamentação municipal, indica que o benefício pode perdurar enquanto a medida protetiva estiver vigente. A implementação do auxílio requer a definição de valores, requisitos e fiscalização, para garantir que o benefício atenda efetivamente às mulheres em situação de vulnerabilidade e não se estenda além do necessário.
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Rede de Proteção em Ribeirão Preto
Ribeirão Preto conta com uma rede de proteção à mulher, incluindo a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que registrou mais de 5.200 solicitações de medidas protetivas urgentes entre 2021 e 2023. Além da casa abrigo municipal, com capacidade para quatro mulheres e seus filhos, há também casas de passagem que oferecem apoio psicossocial. A cidade busca fortalecer ainda mais essa rede, com a perspectiva de implantação de uma delegacia 24 horas para atendimento a vítimas de violência doméstica.
O auxílio aluguel representa um importante passo na proteção de mulheres vítimas de violência, oferecendo suporte financeiro e reforçando a rede de proteção existente em Ribeirão Preto. A regulamentação e implementação eficazes do benefício são cruciais para garantir sua efetividade e contribuir para a segurança e autonomia das mulheres em situação de vulnerabilidade.
