Após acordo consensual, rapaz terá que destinar R$ 104,79 a ex-mulher para que ela cuide dos pets
Em Ribeirão Preto, um caso inédito no Brasil estabelece o pagamento de pensão alimentícia para animais de estimação após uma separação. Um homem foi condenado a pagar 10,5% do salário mínimo mensalmente para custear as despesas de três gatos e um cachorro até a morte dos animais.
Pensão para animais de estimação: um precedente legal
A decisão judicial, homologada em abril deste ano, considera os animais como “filhos de pelos”, assemelhando a situação a casos de pensão alimentícia para crianças. A advogada de Ana Luisa Frederico Brandão, Taís Rocho Fonseca, destaca a importância do precedente para a proteção animal no país, ressaltando que a discussão sobre os direitos dos animais de estimação vem ganhando força.
Guarda compartilhada e visitação
No acordo, a guarda dos animais ficou compartilhada. Ana Luisa ficou com a posse dos animais, mas o ex-marido tem direito a visitas e arca com parte dos custos com alimentação, medicamentos e outros cuidados veterinários. A mulher relata a felicidade em ver os animais protegidos pela lei e reconhecidos como membros importantes da família.
Recomendações para casais em separação
Ana Luisa sugere a guarda compartilhada como uma boa opção para casais que passam por separação e possuem animais de estimação, enfatizando a importância de priorizar o bem-estar dos animais, mesmo em meio a conflitos.
