Clientes da empresa entraram com ação após a agência de viagens suspender pacotes marcados para 2023
Família de Ribeirão Preto consegue bloquear R$ 44 mil da 123 Milhas em decisão judicial.
Caso da Família de Ribeirão Preto
Uma família de Ribeirão Preto obteve uma vitória na justiça contra a empresa 123 Milhas. A juíza Roberta Lucchiare-Villela, da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto, determinou o bloqueio de R$ 44 mil da empresa. A família havia comprado passagens aéreas para a Espanha em outubro de 2022, no valor de R$ 7.500, com viagem prevista para setembro de 2023. A 123 Milhas cancelou a viagem e ofereceu vouchers, ao invés do reembolso.
Decisão Inovadora
O que torna essa decisão judicial inédita é que, em vez de determinar o reembolso do valor pago inicialmente (R$ 7.500), a juíza garantiu o bloqueio de uma quantia equivalente ao valor atual das passagens (entre R$ 40.000 e R$ 50.000), assegurando que a família possa realizar a viagem nas mesmas condições originais. A advogada Leonardo Pontes argumenta que o consumidor tem direito a ser ressarcido pelo custo atual da passagem, e não apenas pelo valor pago no passado, considerando a suspensão imposta pela 123 Milhas.
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Próximos Passos
O bloqueio dos valores deve ser realizado em até 48 horas, e a transferência dos recursos para a família ocorrerá em até 10 dias. Essa decisão judicial representa um precedente importante para outros clientes prejudicados pela 123 Milhas, abrindo caminho para ações semelhantes em todo o país. A estratégia jurídica adotada demonstra a possibilidade de garantir o direito do consumidor à viagem, considerando a inflação e as variações de preço das passagens aéreas.
