Com a decisão, a cidade fica obrigada a cumprir com as determinações da fase vermelha do Plano São Paulo
Liminar derruba flexibilização de medidas em Terra Roxa
A Procuradoria-Geral de Justiça conseguiu uma liminar que derrubou trechos de decretos municipais de Terra Roxa que relaxavam as medidas de isolamento social. A decisão atende a uma ação direta de inconstitucionalidade, motivada por representação da promotoria de Viradouro.
Decretos permitiam funcionamento de bares e restaurantes até 22h
Os trechos questionados permitiam o funcionamento de estabelecimentos não essenciais, como bares e restaurantes, até as 22h, com consumo local. Com a liminar, o município fica obrigado a seguir as regras da fase vermelha do Plano São Paulo.
Cidade na fase emergencial do Plano São Paulo
O governo do Estado de São Paulo decretou a fase emergencial para conter o aumento de casos de Covid-19. Terra Roxa, com pouco mais de 9 mil habitantes e localizada a 128 quilômetros de Ribeirão Preto, registrava, segundo o último boletim epidemiológico disponível, 487 casos confirmados e 10 mortes pela doença. A decisão judicial visa garantir o cumprimento das medidas restritivas e o controle da pandemia no município.
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A medida judicial reforça a importância do cumprimento das normas sanitárias para conter o avanço da pandemia em todo o estado, especialmente em cidades menores com sistemas de saúde mais frágeis.
