Texto foi aprovado por 13 votos, mas a lei exige que 2/3 da Câmara dessem aval ao projeto, o que não aconteceu
A Justiça suspendeu a entrega do título de cidadão são-carlense a Jair Bolsonaro, após determinar que o processo legislativo que levou à concessão apresentou irregularidades. A decisão, proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública Gabriela Carioba Atanásio, apontou falhas no procedimento de votação na Câmara Municipal de São Carlos.
Motivo da suspensão
Segundo a magistrada, a Lei Orgânica do município exige o voto favorável de dois terços dos vereadores para a concessão do título. Com uma composição de 21 parlamentares, esse quórum mínimo corresponde a 14 votos. Na sessão em que o título foi declarado aprovado pelo presidente da Câmara, Marquinho Amaral, foram registrados 13 votos a favor, quatro contrários e uma abstenção — número inferior ao exigido pela norma.
Questionamentos e antecedentes
Vereadores da oposição, entre eles representantes do PT, denunciaram que a aprovação não observou o devido processo legislativo. A juíza acolheu a alegação de que a votação teria ocorrido de forma irregular e determinou a suspensão do decreto que concedia a honraria. A Câmara Municipal terá 30 dias para apresentar resposta aos questionamentos formulados pela Justiça.
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Votação anterior e suspeita de “votação fantasma”
O caso já havia apresentado problemas na primeira tentativa de apuração: foi relatada uma suposta votação fantasma, em que vereadores ausentes teriam registrado seus votos de forma antecipada no sistema eletrônico, antes da abertura do escrutínio. A irregularidade foi apontada pela vereadora Raquel Auxiliadora (PT) e levou à realização de nova votação. Na sequência, membros da oposição deixaram o plenário, reduzindo o quórum e adiando a deliberação por uma semana.
Após a nova sessão, ocorrida em 12 de março, o título foi novamente declarado aprovado, mas atrásra enfrenta suspensão judicial por não atender ao quórum previsto. O episódio deve seguir nos autos e pode render novos desdobramentos nas próximas semanas.
