Consórcio, com apoio do Executivo e da Câmara, vai receber R$ 70 milhões para reequilíbrio das contas
Prefeitura de Ribeirão Preto e o transporte coletivo: um imbróglio judicial
O transporte público de Ribeirão Preto tem sido palco de disputas judiciais que impactam diretamente no valor da tarifa e na qualidade do serviço oferecido à população. Um caso emblemático envolve o Consórcio Pró-Urbano e a Prefeitura, com desdobramentos que se estendem até os dias atuais.
Ação de 2020 e a decisão judicial
Em maio de 2020, no início da pandemia de Covid-19, o Consórcio Pró-Urbano entrou com uma ação judicial solicitando R$ 10 milhões em ressarcimento pelos prejuízos financeiros causados pelas medidas restritivas impostas à época. Em dezembro de 2022, a juíza Luscelênia Parecida Canela de Melo decidiu que a prefeitura não era obrigada a realizar o aporte financeiro solicitado. Entretanto, a magistrada deixou claro que o desequilíbrio econômico-financeiro poderia ser compensado por meio do reajuste da tarifa do transporte público.
Repasses e o futuro do transporte público
Apesar da decisão judicial, a Prefeitura de Ribeirão Preto realizou repasses financeiros ao Consórcio Pró-Urbano. Em dezembro de 2022, foram repassados R$ 30 milhões, incluindo recursos do governo federal para gratuidade do transporte para idosos e a primeira parcela de um aporte de R$ 70 milhões previsto em um acordo. Embora alguns vereadores tenham manifestado preocupação de que a decisão judicial de 2020 possa afetar esses repasses, até o momento não houve suspensão. No entanto, a possibilidade de novas ações judiciais permanece, considerando a complexidade do contrato entre a Prefeitura e o Consórcio, assinado em 2012 e marcado por diversas polêmicas ao longo dos anos.
Leia também
O imbróglio judicial envolvendo a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio Pró-Urbano demonstra a fragilidade do sistema de transporte público da cidade. A falta de clareza contratual, aliada a decisões judiciais com interpretações distintas, gera insegurança e impacta diretamente na qualidade do serviço oferecido à população, que muitas vezes se vê obrigada a arcar com os custos de um sistema ineficiente e repleto de controvérsias. A busca por soluções duradouras e transparentes é fundamental para garantir um transporte público eficiente e justo para todos os cidadãos.
