Medida é válida para o transporte intermunicipal da região de Ribeirão; advogado do Consórcio da Mogiana analisa a decisão
A Justiça determinou a suspensão imediata do transporte de passageiros em pé em ônibus intermunicipais na região de Ribeirão Preto, durante as fases vermelha e emergencial do Plano São Paulo. A decisão atende a um pedido do Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM), que representa 43 cidades da região.
Suspensão do transporte em pé e riscos da pandemia
Em 2020, o limite de passageiros em pé em ônibus intermunicipais era de 10. No entanto, com a segunda onda da pandemia e a alta ocupação de leitos de UTI (em torno de 90%), o CMM ingressou na Justiça, alegando que a Artexpe, agência de transportes do estado de São Paulo, permitia o transporte de passageiros em pé, mesmo com o aumento de casos de Covid-19. A decisão judicial visa reduzir o risco de contaminação e reforçar as medidas de prevenção adotadas pelos prefeitos municipais.
Municípios afetados e medidas tomadas
A suspensão do transporte de passageiros em pé afeta seis linhas que interligam os municípios de Viradouro, Santa Lúcia, São Simão, Cravinhos, Ribeirão Preto, Sertãozinho, Pontes Gestal e Guariba. O pedido do CMM não se limita à suspensão, mas inclui o remanejamento de linhas para evitar a queda na oferta de transporte. Além dos municípios da região de Ribeirão Preto, São Carlos e Bauru também estão envolvidos na decisão judicial.
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Multas e protocolos de segurança
O descumprimento da decisão judicial acarretará multa de R$ 100 mil por dia. Embora a decisão afete principalmente pessoas de classes menos favorecidas, o CMM destaca a importância da medida para a saúde pública, considerando o risco de contaminação para passageiros e motoristas. A Artexpe já estabelecia protocolos de segurança, como uso de álcool em gel e medição de temperatura, mas o CMM argumenta que o transporte de passageiros em pé representa um afrouxamento inadequado das medidas de prevenção, principalmente diante da situação crítica da pandemia. O consórcio também trabalha para que os municípios adotem medidas conjuntas e coordenadas de enfrentamento à pandemia.
