Travamento de mais de R$ 36 milhões são referentes à venda ou transferência de 31 ônibus da instituição
Bloqueio de Bens da Empresa São José
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 36 milhões em bens da empresa São José, responsável pelo transporte público de Franca. A decisão atende a uma ação do Ministério Público, aberta em maio deste ano, que busca o cumprimento de uma sentença de 2013.
Ação do Ministério Público
O Ministério Público alegou que a empresa São José realizou um acordo ilegal em 2013, reduzindo a taxa de administração do sistema de ônibus de 5% para 1%, sem benefícios aos passageiros. Como a empresa não pagou a multa de R$ 8 milhões estipulada na sentença de 2013, o MP ingressou com uma nova ação este ano, resultando no bloqueio de R$ 36 milhões, valor que inclui multa, juros e correção monetária.
Recurso da Empresa
Os R$ 36 milhões foram bloqueados em decorrência da venda ou transferência de 31 ônibus da empresa. A São José ainda pode recorrer da decisão judicial.
Leia também
O bloqueio de bens da empresa São José demonstra a importância do cumprimento de sentenças judiciais e a necessidade de transparência na administração do transporte público. A ação do Ministério Público reforça o compromisso com o interesse público e a busca por justiça no setor.
