Instituto de Previdência dos Municipiários deverá fazer o pagamento nos próximos dias 2 e 10 de dezembro

A Justiça de Ribeirão Preto determinou que o Instituto de Previdência dos Municípiários (IPM) pague as parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas nos dias 2 e 10 de dezembro. A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Miller Lorenzato da 1ª Vara da Fazenda Pública, atende parcialmente ao pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto.

Descumprimento da decisão

Caso o IPM descumpra a ordem judicial, está sujeito a uma multa diária de R$ 1.000 por benefício em atraso. A assessoria do IPM informou ainda não ter sido notificada da decisão.

Pagamento antecipado

A Prefeitura de Ribeirão Preto havia anunciado o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas apenas para o dia 24 de dezembro. Diante da proximidade do Natal e da necessidade de tempo para compras de presentes e ceia, o sindicato entrou com ações judiciais, uma para aposentados e pensionistas e outra para funcionários ativos. A decisão liminar obtida garante o pagamento antecipado apenas para os inativos.

Situação dos funcionários ativos

A ação referente aos funcionários ativos da prefeitura ainda não teve decisão judicial. O município possui cerca de 4 mil aposentados e pensionistas.

A decisão judicial garante que aposentados e pensionistas recebam parte do 13º salário antes do Natal, atendendo a uma demanda do sindicato que alegava a urgência do pagamento para as compras de fim de ano. A situação dos funcionários ativos permanece pendente de julgamento.