Há registros de pessoas, inscritas no núcleo de gestão assistencial, que estão aguardando pelo benefício há sete anos
Liminar obriga Estado a acabar com fila de próteses em Ribeirão Preto
A Justiça de Ribeirão Preto determinou que o Estado de São Paulo resolva o problema da longa espera por próteses e órteses na cidade. A decisão, em forma de liminar, atende a uma ação civil pública movida pelo promotor Sebastião Sergio da Silveira e foi assinada pelo juiz Gustavo Miller Lorenzato da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.
Pacientes aguardam desde 2015
De acordo com informações levantadas pelo promotor, a fila de espera por esses dispositivos médicos inclui pessoas que aguardam desde 2015. O Estado deve cerca de 700 órteses e próteses a pacientes cadastrados no Núcleo de Gestão Assistencial (NGA) e no Hospital das Clínicas.
Prazo para entrega e multa por descumprimento
Para solucionar a situação, a liminar estabelece prazos para a entrega das próteses e órteses. Um quinto das unidades deve ser entregue em até 60 dias, outro quinto em 90 dias, mais um quinto em 120 dias, e o restante em até 180 dias. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 10.000,00.
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A decisão judicial representa uma vitória para os pacientes que esperam há anos por atendimento, e demonstra a importância do papel do Ministério Público na defesa dos direitos da população. A expectativa é que a liminar seja cumprida e que todas as pessoas na fila recebam as próteses e órteses de que necessitam.
