Pedido partiu do Ministério Público, após não haver um consenso com a administração pública sobre como seria realizada a eleição
Prefeitura de Franca obrigada a usar urnas eletrônicas em eleições para Conselho Tutelar
O Tribunal de Justiça concedeu liminar obrigando a Prefeitura de Franca a utilizar urnas eletrônicas na eleição para o Conselho Tutelar. A decisão atende a um pedido do Ministério Público, após o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente determinar a utilização dos equipamentos. O prefeito havia se recusado a receber as urnas em comodato e convocar servidores para atuarem como mesários, alegando gastos excessivos.
Impasse e tentativa de solução
O Ministério Público relata que houve uma reunião com representantes da Prefeitura para tentar solucionar o impasse, mas sem sucesso. A alegação da Prefeitura sobre custos com a convocação de funcionários não convenceu o MP, que ingressou com ação civil pública para garantir a autonomia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação, inicialmente rejeitada, foi agora acatada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Aguarda-se posicionamento da Prefeitura
A decisão judicial determina o uso de urnas eletrônicas na eleição para o Conselho Tutelar. Aguarda-se agora o posicionamento da Prefeitura de Franca sobre o cumprimento da decisão judicial. O assunto permanece em acompanhamento.
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Em resumo, a justiça garantiu a utilização das urnas eletrônicas na eleição para o Conselho Tutelar, após impasse entre a Prefeitura e o Ministério Público. A Prefeitura terá que se posicionar sobre o cumprimento da decisão judicial.
