Local não tem acessibilidade para receber o público e é alvo do Ministério Público Federal
A vida de uma pessoa com deficiência física apresenta desafios constantes, desde calçadas em más condições e falta de acessibilidade em comércios e transportes até o preconceito. Em Franca, o Ministério Público Federal (MPF) está agindo para combater essas dificuldades.
Inspeção e Ação Judicial
Uma inspeção realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia constatou diversas falhas de acessibilidade na agência do INSS da Rua Voluntários da Pátria em Franca. A agência não possuía piso tátil, banheiros adaptados e o acesso ao segundo andar era feito apenas por escada. Diante disso, o MPF entrou com uma ação judicial no ano passado, solicitando reformas urgentes.
Determinação Judicial e Prazos
A Segunda Vara Federal de Franca acatou o pedido do MPF e determinou que o INSS realize as obras de acessibilidade em seis meses. O Procurador da República, Gustavo General Cântara, explicou que parte de um laudo técnico comprovou as irregularidades e a falta de acesso digno ao serviço público para cidadãos com deficiência. O MPF orienta a agência sobre as reformas necessárias há sete anos, mas até atrásra as melhorias não foram implementadas. A justificativa do INSS, segundo o procurador, era a necessidade de licitações e disponibilidade orçamentária, o que atrasou o processo.
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Impacto e Posicionamento
José Carlos Gomes, presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Franca, destaca que muitos prédios públicos estão na mesma situação e que o INSS deveria servir de exemplo. A justiça estipulou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento do prazo de seis meses para as reformas. O INSS informou que está analisando a situação para se pronunciar.
