Decisão é baseada em resolução do STF que impede que condenados em tribunais do júri respondam em liberdade
A Justiça determinou a prisão do policial militar aposentado Valdinei Cecílio de Brito, condenado pela morte do adolescente Luciano Ângelo de Lima Filho. O crime ocorreu em 2012, em Ribeirão Preto, após uma discussão motivada por um cone de trânsito.
Condenação e Recurso
Brito foi condenado a 24 anos de prisão em um júri popular realizado em 2023. Enquanto o recurso em segunda instância estava em andamento, ele permaneceu em liberdade. No entanto, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou esse benefício, determinando a prisão imediata de réus condenados por júri popular nessa situação. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz José Roberto Bernarde Liberal na última quinta-feira.
Cumprimento da Pena
Como Brito não reside mais em Ribeirão Preto, a ordem de prisão foi encaminhada às autoridades de um município no litoral paulista, onde o aposentado atualmente reside. O promotor de justiça Marco Túlio Nicolino confirmou a informação. A defesa de Brito ainda não se manifestou sobre o caso.
O Crime
Luciano morreu com um tiro nas costas em 8 de outubro de 2012, um dia após seu aniversário de 15 anos. De acordo com a família, ele saiu de casa para encher o pneu da bicicleta em um posto de combustível e, ao passar por um cone de trânsito na Avenida Patriarca, o chutou, iniciando a discussão que culminou em sua morte. A prisão de Brito representa o encerramento de um longo processo judicial que busca justiça pela morte do adolescente.
