Laudo do MP apontou que o Centro Educacional Egydio Pedreschi, que tem alunos com problemas motores, apresenta irregularidades
Escola Egídio Pedresque Condenada por Falta de Acessibilidade
A segunda vara da fazenda pública de Ribeirão Preto determinou que a prefeitura municipal realize reformas de acessibilidade na Escola Municipal Egídio Pedresque. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público, motivada por inquérito de 2016 que investigou as condições de infraestrutura da escola.
Irregularidades e Prazos
O promotor Ramon Lopes Neto alegou que a escola não atendia às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) em relação à acessibilidade. Após tentativas de negociação com a prefeitura, o MP ajuizou a ação. A decisão judicial estabelece um prazo de 90 dias para a realização das obras. Caso o prazo não seja cumprido, a prefeitura pagará multa diária de 10 salários mínimos.
Investimentos e Próximos Passos
A Secretaria da Educação de Ribeirão Preto informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que cumprirá a decisão judicial assim que notificada. A secretaria justifica a situação alegando que a maioria das escolas municipais foi construída há mais de 30 anos, antes das normas de acessibilidade atuais. A prefeitura afirma estar em processo final de licitação para obras de acessibilidade em diversas escolas, incluindo a construção de rampas, adaptação de corrimãos e instalação de piso tátil. Há previsão de investimento de R$ 11 milhões em reformas hidráulicas, elétricas e manutenção civil em todas as escolas municipais.
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A decisão judicial destaca a importância da acessibilidade em espaços públicos e a necessidade de adaptação de prédios antigos para atender às normas vigentes. As obras na Escola Egídio Pedresque representam um passo importante para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional de Ribeirão Preto.
