Laudo do MP apontou que o Centro Educacional Egydio Pedreschi, que tem alunos com problemas motores, apresenta irregularidades
Prefeitura de Ribeirão Preto Condenada por Falta de Acessibilidade em Escola Especial
A Prefeitura de Ribeirão Preto foi condenada pela Justiça a realizar reformas de acessibilidade no Centro Educacional Especial Egídio Pedreski, localizado na zona leste da cidade. A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação do Ministério Público que aponta a falta de condições de acessibilidade na unidade de ensino.
Ação do Ministério Público e Irregularidades
A ação judicial se baseia em um inquérito civil aberto em 2016 pelo Ministério Público, que investigou as condições de infraestrutura da escola. O MP constatou a necessidade de reformas para adequar a escola às normas da ABNT, garantindo a acessibilidade de pessoas com deficiência. A promotoria afirma que a unidade escolar não possui as condições mínimas de acessibilidade exigidas pela legislação.
Notificação e Providências da Prefeitura
A Secretaria da Educação de Ribeirão Preto informou ao jornal A Cidade On que não havia sido notificada pelo Ministério Público. No entanto, o processo judicial demonstra que a prefeitura recebeu a notificação na segunda-feira anterior à publicação da notícia. Apesar disso, a prefeitura afirma estar tomando providências para atender às necessidades de acessibilidade da escola.
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A sentença judicial obriga a prefeitura a realizar as reformas necessárias para garantir a acessibilidade no Centro Educacional Especial Egídio Pedreski, assegurando o direito à educação inclusiva para todos os alunos.
