Debates terão a presença de integrantes da Câmara, Associação dos Profissionais de Educação e Centro do Professorado
Justiça obriga Prefeitura de Ribeirão Preto a incluir representantes em metas do Plano Municipal de Educação
Entidades Excluídas
Uma decisão judicial determina a inclusão de representantes da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, da Associação dos Profissionais de Educação de Ribeirão Preto (Proferp) e do Centro do Professorado Municipal na comissão que define as metas do Plano Municipal de Educação (PME). A decisão atende a um pedido do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDU), que alegou ilegalidade na exclusão dessas entidades.
Justificativa da Justiça
O promotor responsável explicou que a Prefeitura não justificou a exclusão das entidades, apesar de ter apresentado documentos em 2022 afirmando que incluiriam os representantes. A justiça considerou os argumentos da prefeitura inconsistentes e determinou a inclusão imediata, destacando a importância da participação dessas entidades que já contribuíram significativamente para o desenvolvimento de propostas em 2015.
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Importância do Plano Municipal de Educação
Ribeirão Preto é a única cidade do estado de São Paulo, entre 645 municípios, que ainda não possui um Plano Municipal de Educação. O documento define as estratégias para os próximos 10 anos para melhorar o ensino na cidade. O PME, iniciado em 2017, sofreu cortes que, segundo o promotor, prejudicariam o resultado final. A promotoria acompanha o processo desde então, cobrando o cumprimento do cronograma e a participação de todos os setores relevantes.
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial. A inclusão dos representantes das entidades é um passo importante para garantir a participação democrática na construção do PME e a busca por um ensino de qualidade na cidade.
