Pagamento de outubro tinha sido parcelado por conta de atrasos no repasse do ICMS do estado; decisão cabe recurso
A prefeitura de Ribeirão Preto enfrenta problemas financeiros que levaram ao parcelamento do pagamento de parte dos salários de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal (IPM). Nesta sexta-feira, a administração municipal apresentará à justiça as justificativas para essa medida, em resposta a uma ação do sindicato dos servidores municipais que exige o pagamento integral e pontual dos vencimentos.
Atraso no repasse do ICMS pelo Estado
Segundo o secretário-assistente da Casa Civil, Antônio Daza Buldi, o parcelamento se deve ao atraso nos repasses do ICMS pelo Estado de São Paulo. Esse atraso comprometeu a capacidade da prefeitura de honrar integralmente seus compromissos com o IPM. O repasse é feito em quatro parcelas, sendo que a parcela de setembro foi menor que a média de R$ 35 milhões mensais. A primeira parcela do IPM custou R$ 14 milhões à prefeitura, enquanto a segunda, prevista para 16 de outubro, terá um custo de R$ 9 milhões.
Ações judiciais e a situação financeira da prefeitura
O sindicato ingressou com duas ações na justiça: a primeira questionando o parcelamento e a segunda buscando o pagamento integral dos aposentados e pensionistas. Apesar da garantia do secretário de que a segunda parcela será paga na data prevista, ele afirma que a prefeitura não possui recursos para um pagamento imediato caso a justiça assim determine. A possibilidade de antecipar o pagamento depende da arrecadação municipal, incluindo o Refis (programa de refinanciamento de dívidas) e eventuais repasses adicionais do ICMS pelo Estado. Cerca de 2.500 aposentados e pensionistas do IPM que recebem acima de R$ 3.500 tiveram seus pagamentos parcelados. Esta é a segunda vez que a prefeitura recorre a essa medida.
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A situação demonstra a complexidade das finanças municipais e a dependência de repasses estaduais para o pagamento de compromissos essenciais. As ações judiciais em curso irão definir o futuro do pagamento dos aposentados e pensionistas, com a prefeitura buscando justificar suas ações perante a justiça e o sindicato defendendo os direitos dos servidores.
