Vereador que preside a casa diz que decisão foi encaminhada ao jurídico, que analisa se irá recorrer
A Câmara Municipal de Monte Alto foi notificada pela justiça para exonerar 13 assessores que ocupam cargos comissionados. A decisão judicial estabelece um prazo de 45 dias para que as exonerações sejam efetivadas.
Cargos Alvo da Decisão
De acordo com a determinação judicial, os cargos comissionados a serem desocupados incluem posições de chefia e assessoria. Especificamente, a decisão se refere aos cargos de chefe de gabinete da presidência, assessor jurídico-legislativo, assessor técnico-legislativo, assessor técnico de gabinete e nove assessores de legislativo.
Fundamentação da Decisão
A juíza da terceira vara, Paula Pizeta Aguiar, foi responsável por deferir a decisão que impacta a estrutura administrativa da Câmara Municipal. Os detalhes que levaram à decisão não foram divulgados.
Posicionamento da Câmara Municipal
O vereador e presidente da Câmara, João Pícolo, informou que a notificação já foi encaminhada ao departamento jurídico da instituição. O setor está analisando a possibilidade de recorrer da decisão judicial. Até o término do prazo estabelecido, os funcionários permanecem em seus respectivos cargos.
A situação segue sob análise jurídica, e a Câmara Municipal deverá se manifestar em breve sobre os próximos passos a serem tomados.
