As 28 famílias que moram no local, desde 2013, serão obrigadas a sair da ocupação, até dia 21 de novembro

Despejo de Comunidade no Jardim Progresso

A Justiça determinou o despejo de 28 famílias que residem em uma comunidade localizada no Jardim Progresso, zona oeste de Ribeirão Preto. A decisão, proferida pela primeira vara da Fazenda Pública, atende a um pedido de reintegração de posse movido pela Entrevias, concessionária que administra o trecho da Rodovia Antônio do Arte Nogueira (anel viário sul).

Histórico do Caso e Ações da Prefeitura

O processo tramita na Justiça desde 2017, iniciado pela antiga concessionária Via Norte. A Entrevias alega que a área ocupada pelas famílias está dentro de sua área de concessão. A Prefeitura de Ribeirão Preto foi notificada e deverá, em conjunto com as secretarias de Assistência Social e Negócios Jurídicos, e o Conselho Tutelar, minimizar os impactos aos moradores. A prefeitura afirma não possuir unidades habitacionais próprias ou programas de construção em andamento, mas menciona acordos com a iniciativa privada para a construção de 6.800 unidades habitacionais para famílias de baixa renda. Entretanto, a construção depende da aprovação e viabilização desses empreendimentos, sem cronograma definido.

Prazo para Despejo e Implicações

As famílias terão até o dia 21 de novembro para deixar o local. A Entrevias justifica a ação como cumprimento de obrigação contratual herdada da Via Norte. A situação destaca a vulnerabilidade das famílias de baixa renda frente à falta de moradia e a complexidade de políticas habitacionais que ainda não garantem soluções imediatas e eficazes para a população necessitada.