Ação do MP alega inconsistência na prestação de serviço pela Santa Casa de Igarapava; Promotor Túlio Rosa explica o caso
A Justiça determinou que o Estado de São Paulo fiscalize convênios de leitos Covid-19 na região de Franca, atendendo a uma ação do Ministério Público que alega inconsistências na prestação de serviços pela Santa Casa de Garapuva. A decisão também exige um plano de abertura de vagas pela saúde estadual na DRS-8.
Fiscalização de Leitos
O promotor de justiça Túlio Vinícius Rosa explicou que o plano de fiscalização, determinado pela Justiça, envolve auditorias em hospitais conveniados com o Estado para atendimento de leitos clínicos e UTI Covid-19. As auditorias, realizadas entre 21 e 28 de maio sem aviso prévio, verificaram questões como o fluxo de pacientes, a regularidade da prestação de serviços e a identificação dos responsáveis pela alimentação dos sistemas. Os dados coletados são importantes para o levantamento epidemiológico e a definição de políticas públicas.
Resultados e Próximos Passos
Ainda não há resultados finais das auditorias, mas relatórios preliminares serão encaminhados até 4 de junho. Uma nova auditoria está prevista para daqui a 45 dias. O Ministério Público comparará os dados levantados pelo Estado com os seus próprios dados, obtidos por meio de vistorias e controle diário de pacientes. O promotor destacou a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão Intergestora Regional para discutir a ampliação de leitos e a criação de um fórum permanente para tratar da Covid-19 na região.
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Impacto na População
A falta de leitos é uma realidade preocupante na região. Um exemplo recente foi o caso de um casal de 83 anos que morreu com diferença de 4 horas, ambos internados no pronto-socorro por falta de vagas em Franca e região. A flexibilização das medidas de restrição, em um contexto de alta ocupação de leitos (quase 90% na DRS-8), contribuiu para o aumento da demanda e o colapso do sistema de saúde. O Ministério Público busca, por meios judiciais e extrajudiciais, a ampliação de leitos e a regulação de pacientes para outras regiões com menor ocupação.
