Em nota o Estado informou que a iniciativa de ampliar as vagas de internação também devem partir do Ministério e Prefeituras

O estado de São Paulo recebeu um ultimato: até sexta-feira, precisa entregar à justiça um relatório detalhado sobre as fiscalizações em 11 unidades de saúde da Divisão Regional de Franca. A solicitação, assinada por nove promotores, surgiu após denúncias alarmantes sobre a escassez crítica de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 na região.

Fiscalizações e seus Resultados

A gravidade da situação na região de Franca, integrante da DRS-8, já havia sido exposta em diversas ocasiões. Relatos de longas filas de espera por leitos de UTI em cidades como São Joaquim da Barra, Garapá, Ipuan, Franca e Guará levaram o Ministério Público a exigir não apenas a fiscalização dos leitos clínicos de Covid-19 conveniados, mas também a abertura de novas vagas. Um caso emblemático foi o da Santa Casa de Garapá, que reduziu seus leitos de UTI de 10 para 5, fechou a ala Covid e, mesmo após receber um repasse financeiro, enfrentou dificuldades para reativar todos os leitos. A fiscalização, conduzida pelo promotor Túlio Vinícius Rosa, focou em pontos cruciais: o fluxo de recebimento de pacientes, a regularidade da prestação de leitos de UTI, a identificação dos responsáveis pela alimentação dos sistemas de dados e a efetiva existência dos leitos. As auditorias revelaram discrepâncias entre o número de leitos pactuados com o Estado e os leitos efetivamente disponíveis, especialmente em Garapá.

Ações do Governo e do Ministério Público

A Secretaria de Estado da Saúde, em nota, afirmou que a DRS de Franca cumpre suas atribuições, está à disposição do Ministério Público para esclarecimentos e realiza reuniões frequentes com as cidades para avaliar a situação e garantir a assistência aos pacientes. O promotor Túlio Vinícius Rosa ressaltou que as fiscalizações continuarão para assegurar o atendimento adequado, especialmente diante da gravidade da pandemia e da fase de transição do Plano São Paulo, que, apesar de flexibilizar medidas, levou a um aumento significativo na ocupação de leitos de UTI (quase 90% em Franca). Após a ação civil pública, uma reunião extraordinária com gestores de saúde da região será realizada para discutir estratégias e buscar soluções para o problema da falta de leitos e da demora na regulação de vagas pela Central do Estado. O governo também informou ter triplicado o número de leitos de UTI SUS na região de Franca, passando de 44 para 156 vagas, mas a abertura de novas vagas também dependerá do Ministério da Saúde e das prefeituras.

A situação na região de Franca demonstra a urgência de medidas efetivas para garantir o acesso a leitos de UTI e clínicos. A ação do Ministério Público, buscando não apenas fiscalização, mas também a abertura de novas vagas, representa um passo importante para mitigar os impactos da crise e assegurar o atendimento adequado à população.