Responsável pelo espaço não tinha mais condições de tutelar os pets; Promotor Paulo Borges fala sobre o assunto
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura de Franca acolha 29 animais resgatados por uma ONG, devido à incapacidade dos voluntários em arcar com os custos. A decisão, de caráter urgente, é do juiz da Vara da Fazenda Pública Aurélio Miguel Pena. Além de abrigo, o município deve fornecer alimentação e cuidados veterinários.
Ação do Ministério Público e a Situação da Cuidadora
A decisão judicial ocorreu após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. Segundo o promotor Paulo Borges, a cuidadora dos animais, devido a problemas de saúde, não conseguia mais cuidar deles. Apesar de tentativas de conciliação, o município se recusou a acolher os animais ou auxiliar na alimentação, levando o Ministério Público a entrar com a ação.
A Necessidade de Investimentos Públicos em Bem-Estar Animal
O promotor Paulo Borges destaca a importância de políticas públicas para proteção animal, ressaltando que o trabalho voluntário não substitui a responsabilidade do poder público. Ele argumenta que o abandono de animais pode gerar problemas de saúde pública, e que parcerias entre o município, o estado e ONGs são essenciais para suprir as necessidades. A falta de estrutura adequada para acolhimento e o risco de ações mal-intencionadas por parte de voluntários também foram mencionados.
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Situação em Franca e Próximos Passos
A prefeitura de Franca possui um programa de castração, mas o abrigo municipal está lotado. Há uma ampliação de vagas em andamento, porém, ainda insuficiente. O promotor explica que o Ministério Público buscará um acordo com a prefeitura, que terá que recolher os animais ou arcar com uma multa diária de R$ 1.000,00 caso não cumpra a decisão judicial. O Ministério Público permanece aberto ao diálogo, buscando uma solução que garanta o bem-estar dos animais.
Cidadãos que encontrarem animais abandonados em situação de risco podem acionar a Guarda Civil Municipal, que poderá aplicar multas e, se necessário, acionar a Polícia Civil.
