Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Réger Sena
A Santa Casa de Serrana, enfrentando uma dívida de aproximadamente R$ 6 milhões, comunicou ao Ministério Público sua incapacidade de manter o atendimento à população. Diante da situação, o promotor Claudio Morelli recomendou que o município assumisse a gestão da instituição. Sem solução, ele ajuizou uma ação civil pública para garantir a continuidade dos serviços de saúde.
Intervenção Judicial
A Justiça determinou a intervenção do município e do estado na administração da Santa Casa. A liminar, proferida pela juíza Andréia Esquiavo, da primeira vara de Serrana, exige que ambos assumam imediatamente a gestão para evitar a paralisação dos serviços e implementar melhorias. Os interventores também serão responsáveis por regularizar a situação financeira da entidade. O descumprimento da liminar acarreta multa diária de R$ 10 mil, além de responsabilização por desobediência e improbidade administrativa.
Posicionamento da Prefeitura
Em entrevista anterior, a secretária de saúde de Serrana, Miriam de Souza, declarou que a prefeitura não possui condições de administrar a Santa Casa, alegando a necessidade de verbas para a própria saúde do município. Em nota, a prefeitura comunicou que considera a decisão judicial equivocada e que não deve atendê-la, argumentando que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o uso de recursos públicos para instituições privadas.
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Resposta da Secretaria de Saúde Estadual
A Secretaria de Saúde informou, também por nota, que o DRS (Departamento Regional de Saúde) de Ribeirão Preto não foi notificado oficialmente da decisão. A secretaria ressaltou que a Santa Casa é uma entidade filantrópica conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde) através do município.
A situação da Santa Casa de Serrana permanece complexa, com a necessidade de uma solução que garanta a continuidade dos serviços de saúde à população.
