Promotores citam que acordo de R$ 2,8 milhões firmado com a Santa Casa de Igarapava não estava sendo cumprido
A Justiça determinou que a Secretaria Estadual da Saúde fiscalize o cumprimento de convênios para a abertura de leitos de UTI Covid na DRS-8, que tem Franca como sede, e apresente um plano para a abertura de novas vagas. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público, que cobrava a abertura de mais leitos em cinco dias. A solicitação foi negada inicialmente devido a alegado tempo insuficiente para contratação de profissionais e adequação da estrutura física.
Fiscalização de Convênios
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público está o não cumprimento integral do convênio de R$ 2,8 milhões firmado com a Santa Casa de Garapuva. O MP alegou que a DRS-8 não fiscalizava o serviço, e que o órgão estadual alegou que a responsabilidade era da prefeitura.
Secretaria de Saúde se Manifesta
A Secretaria de Saúde informou que a DRS-8 de Franca não foi notificada da decisão judicial e já prestou esclarecimentos ao Ministério Público, colocando-se à disposição para futuras informações. A Santa Casa de Garapuva ainda não se manifestou sobre a sentença.
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Acompanhamento do Caso
Continuamos buscando informações adicionais sobre a decisão judicial e as ações tomadas pela Secretaria Estadual da Saúde e demais envolvidos. Assim que novas informações surgirem, atualizaremos a reportagem.
