Prefeitura afirma que ainda não foi notificada, mas que não descarta a possibilidade de entrar com recurso

Pagamento Antecipado do 13º Salário

A justiça garantiu o direito dos servidores municipais de Ribeirão Preto ao recebimento da primeira parcela do 13º salário em junho. A decisão judicial também determina que a Prefeitura pague a correção monetária e os juros de mora aos servidores que tiveram o pagamento atrasado em 2015.

Ação Judicial e Recursos

A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura ainda não foi notificada oficialmente, mas afirmou que analisará a decisão de primeira instância e a possibilidade de recorrer. Por outro lado, o sindicato dos servidores comemorou a decisão favorável.

Histórico do Caso

A decisão da juíza Lúcia Lênia Parecida Canela de Mello, da 2ª Vara da Fazenda Pública, atende a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo sindicato em 2015. Naquele ano, o então prefeito Darci Vera suspendeu o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário (prática vigente desde 2001), alegando dificuldades financeiras. Apesar de o sindicato ter obtido uma liminar, a Prefeitura conseguiu revertê-la no Tribunal de Justiça, resultando em um atraso de cinco meses no pagamento aos servidores.

A decisão judicial representa uma vitória para os servidores municipais, assegurando um direito que havia sido suspenso e garantindo o pagamento de valores devidos com correção e juros. O próximo passo será aguardar a notificação oficial da Prefeitura e a definição de suas ações em relação a um possível recurso.