Cidade entrou em lockdown na quinta-feira (27); uma das medidas é o fechamento destes estabelecimentos
Farmácias reabertas em Franca após decisão judicial
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reabertura das farmácias em Franca, que permaneceram fechadas entre os dias 5 e 27 de maio devido a um decreto municipal. A decisão atende a um pedido da Associação das Farmácias e Drogarias de Franca (Aprofam), após uma decisão de primeira instância que negava a abertura dos estabelecimentos.
Fundamentação legal
Em sua decisão, o desembargador da Nona Câmara de Direito Público citou a lei federal que, embora defenda restrições para a proteção da saúde, assegura o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, como as farmácias. O documento destaca que os estabelecimentos não podem ser fechados, mesmo durante um período de lockdown.
Recursos e posicionamentos
A Prefeitura de Franca informou que irá recorrer da decisão judicial. Anteriormente, a Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abra Farma) havia contestado a decisão do prefeito Alexandre Ferreira, sem sucesso. Vale lembrar que o lockdown em Franca está previsto para durar até 10 de junho.
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A decisão judicial demonstra a importância do acesso a medicamentos e serviços farmacêuticos, mesmo em situações de emergência sanitária. O debate sobre o equilíbrio entre a proteção à saúde coletiva e a garantia de atividades essenciais continua em pauta.
