Executivo teria desrespeitado cinco pontos no acordo feito para que as atividades presenciais retornassem, cada um de R$ 100 mil

Prefeitura de Ribeirão Preto é multada em R$ 500 mil por descumprimento de acordo com sindicato

Descumprimento do acordo

A Justiça determinou o pagamento de R$ 500 mil de multa à Prefeitura de Ribeirão Preto por descumprimento de acordo com o sindicato dos servidores municipais. A decisão judicial aponta cinco cláusulas descumpridas, resultando em R$ 100 mil de multa para cada item. O acordo visava o retorno seguro das aulas presenciais em escolas municipais em setembro de 2022.

Pontos de descumprimento

Entre os pontos descumpridos pela prefeitura, estão a falta de comprovação de medidas prévias de sensibilização de alunos, pais e responsáveis sobre os cuidados com a pandemia; a ausência de comunicação formal sobre casos de Covid-19 nas escolas; a falta de comunicação sobre a contratação de novos servidores após o retorno às aulas; e a ausência de parecer da junta médica sobre a alteração do atendimento presencial a crianças com até três anos em 2022, considerando o contexto pandêmico de janeiro.

Próximos passos

A Secretaria Municipal da Educação informou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que, portanto, não pode comentar sobre o caso. O juiz deu um prazo de 30 dias para que a secretaria apresente ao processo judicial o parecer da junta médica epidemiológica, com as novas diretrizes sanitárias a serem seguidas pela prefeitura.