Essa é a primeira vez que a marca é atingida desde a reforma trabalhista, em 2017; Dimas Facioli comenta os motivos desta alta
O número de novas ações na Justiça do Trabalho ultrapassou 2 milhões em 2024, Justiça do trabalho registrou mais de, atingindo 2.117.000 processos, um aumento de 14,1% em relação a 2023. Este é o maior volume registrado desde a aprovação da reforma trabalhista em 2017, que inicialmente havia reduzido o número de processos para cerca de 1,1 milhão.
Fatores para o aumento das ações trabalhistas
Especialistas atribuem o crescimento principalmente a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2021, que facilitou o acesso gratuito à justiça para pessoas sem condições de arcar com os custos processuais. A reforma trabalhista havia estabelecido que, em caso de perda da ação, o reclamante deveria pagar honorários periciais e advocatícios da parte contrária, mesmo beneficiários da justiça gratuita, mas essa regra foi invalidada pelo STF.
Regras sobre comprovação de renda: Outro fator apontado é a facilidade para comprovar a condição de hipossuficiência financeira na Justiça do Trabalho. Diferentemente da Justiça Estadual, onde o autor deve provar que não pode pagar as custas, na Justiça do Trabalho cabe à parte ré demonstrar que o autor tem condições de arcar com os custos.
Leia também
Alta rotatividade e inadimplência: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) relaciona o aumento dos processos à alta rotatividade nas contratações e demissões, agravada pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam que as demissões cresceram 9,3% em 2024 em comparação a 2023, enquanto as ações cresceram 14,1%, mostrando que o aumento da judicialização supera o crescimento das demissões.
Principais temas das reclamações e impacto financeiro: Em 2023, os assuntos mais recorrentes nas ações trabalhistas foram multas do Fundo de Garantia, adicional de insalubridade, verbas rescisórias, multas por demissão e horas extras. A reforma trabalhista de 2017 prevê que temas como jornada de trabalho, intervalos, banco de horas e trabalho remoto podem ser negociados diretamente por acordo coletivo, prevalecendo sobre a legislação.
Em 2024, as empresas pagaram R$ 48,7 bilhões em sentenças trabalhistas.
Panorama
O aumento das ações trabalhistas após 2021 está associado à decisão do STF sobre a gratuidade da justiça, que reduziu barreiras para o ajuizamento de processos. Essa facilidade, somada à alta rotatividade no mercado de trabalho e às mudanças trazidas pela reforma trabalhista, tem impactado a relação entre empresas e empregados, exigindo atenção para evitar litígios judiciais.
