STJ havia entendido que, por envolver verba federal, a investigação não poderia ser apreciada no Estado; MP contesta
Duas semanas após a suspensão dos processos da Operação Cevandija pelo Superior Tribunal de Justiça de São Paulo (STJ), os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto se manifestaram. Eles afirmam que os argumentos usados para a suspensão não procedem.
Competência da Justiça Estadual
Contrariando a defesa de um dos acusados de fraudes na Coderp, o Gaeco assegura que os contratos investigados, referentes à gestão da ex-prefeita Darci Vera, não envolvem recursos federais. Segundo o promotor Valter Lopes, não há verba federal nos pagamentos efetuados entre a Coderp e a empresa Atmosfera. O Gaeco destaca que as defesas tentam, reiteradamente, transferir o processo para outras esferas – ora para a Justiça Eleitoral, ora para a Justiça Federal – mas a análise dos documentos comprova que os contratos da Secretaria de Educação citados na denúncia não utilizaram recursos federais.
Recursos e Documentação
O pedido de suspensão partiu da defesa do ex-secretário de Educação, Angelo Invernizzi (que cumpre prisão domiciliar), alegando incompetência do juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Enneias da Silva Ferreira, por suposta envolvência de verbas federais do Ministério da Educação. O ministro Rogério Schietti suspendeu a ação até que a 6ª Turma do STJ decida sobre o mérito. O promotor Lopes Neto explica que a defesa de Invernizzi apresentou contratos que mencionam recursos federais, mas sem relação com o caso, incluindo milhares de documentos irrelevantes à ação. Os contratos da Secretaria de Educação, apenas três, foram pagos com recursos estaduais e municipais, mantendo a competência da Justiça Criminal de Ribeirão Preto.
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Desfecho do Processo e Próximos Passos
O processo sobre as fraudes na Coderp está na fase final das alegações dos acusados. Em abril, os promotores pediram a prisão preventiva de 14 dos 21 acusados de fraudes em licitações que somam R$ 105.900.000,00. A lista inclui oito ex-vereadores, um secretário municipal e duas ex-funcionárias da Coderp. Os promotores garantem que o STJ recebeu as informações solicitadas. Para o promotor Leonardo Romanelli, a defesa tenta tumultuar o processo, retardando o desfecho e buscando a anulação sob o pretexto de recursos federais, objetivando a libertação dos acusados. Todos os citados negam envolvimento no esquema de corrupção.
