O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) determinou, por unanimidade, a cassação do mandato do vereador Davi Pedro Lacerda (PL), de Miguelópolis, após a confirmação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada durante o julgamento de ações de investigação judicial eleitoral que apontaram a utilização de candidaturas femininas fictícias para viabilizar a chapa do partido no pleito.
A corte concluiu que três candidatas registradas pelo PL não tiveram intenção real de disputar a eleição, apresentando votações expressivamente baixas e a ausência total de atos de campanha ou movimentação financeira. Além da perda do mandato do vereador eleito, as três candidatas envolvidas foram declaradas inelegíveis por um período de oito anos.
Recálculo
Com a anulação dos votos recebidos pelo PL para o cargo de vereador em Miguelópolis, a Justiça Eleitoral deverá realizar a retotalização dos votos. O procedimento envolve um novo cálculo do quociente eleitoral e partidário, o que resultará na convocação de um novo parlamentar para ocupar a cadeira na Câmara Municipal.
A decisão do TRE-SP também afetou o cenário político em Francisco Morato, onde votos de outra legenda foram anulados pelo mesmo motivo, embora não tenha havido cassação de mandato por falta de eleitos pelo partido. Em ambos os casos, as zonas eleitorais serão notificadas para o cumprimento imediato das medidas, embora ainda caiba recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Fraude à cota
O esquema de candidaturas “laranjas” é utilizado por partidos para burlar a exigência legal que destina um percentual mínimo de vagas para cada gênero nas chapas proporcionais. Especialistas e magistrados ressaltam que essa prática prejudica a representatividade feminina e a equidade no sistema político.
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No caso específico de Miguelópolis, a investigação detalhou que as candidatas sequer votaram em si mesmas ou contaram com o apoio de familiares próximos, o que reforçou a tese de fraude para o preenchimento da cota obrigatória. A fiscalização da Justiça Eleitoral tem se tornado mais rigorosa para identificar essas manobras, visando garantir que o incentivo à participação feminina seja efetivo e não apenas uma formalidade burocrática.
