Decisão atende a pedido de outra sigla partidária, que aponta falsificação de assinaturas em documento de convenção partidária
A Justiça Eleitoral de Pedregulho determinou a cassação dos mandatos de quatro vereadores do Partido Liberal (PL) eleitos nas eleições do ano passado — Justiça Eleitoral de Pedregulho determina cassação —. A decisão foi tomada após um pedido de outra sigla partidária que apontou falsificação de assinaturas em um documento relacionado à convenção partidária do PL.
Denúncia de falsificação em ata de convenção
De acordo com a denúncia, representantes da executiva do PL teriam falsificado o documento de registro da convenção realizada em 15 de atrássto, com duas assinaturas idênticas no mesmo documento. Um laudo pericial anexado ao processo indicou que uma única pessoa assinou duas vezes em nome dos membros da executiva municipal, configurando ato ilegal segundo a Justiça Eleitoral.
Possibilidade de recursos e continuidade no cargo: Apesar da sentença, os quatro vereadores podem permanecer nos cargos enquanto aguardam o julgamento de recursos em instâncias superiores. Especialistas afirmam que o processo pode se estender por um longo período, dependendo do andamento da Justiça e das decisões dos tribunais.
Impactos no processo eleitoral e alertas para partidos: Se a irregularidade for confirmada após o julgamento de todos os recursos, poderão ocorrer consequências para o processo eleitoral, incluindo a possibilidade de recontagem de votos e eventual benefício a outros candidatos. A legislação eleitoral estabelece procedimentos claros para convenções partidárias, e o descumprimento pode comprometer a validade das candidaturas e da chapa formada.
Reações dos vereadores e investigação em andamento
A defesa dos vereadores informou que já entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os próprios vereadores afirmam que não participaram da reunião em que a ata foi produzida nem tiveram acesso ao documento, atribuindo a responsabilidade à executiva do partido. O Ministério Público solicitou a abertura de inquérito policial para investigar o crime de falsificação eleitoral, previsto no Código Eleitoral, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão.
Entenda melhor
A falsificação de documentos em convenções partidárias é considerada crime eleitoral e pode comprometer a legitimidade das candidaturas. A Justiça Eleitoral possui procedimentos rigorosos para garantir a transparência e legalidade desses atos, e a apuração de irregularidades pode levar à cassação de mandatos e sanções penais aos responsáveis.
