Principal ação é sobre o registro de candidatura, com 448 casos; em segundo, está a prestação de contas eleitorais

A Justiça Eleitoral de São Paulo recebeu até o momento cerca de 990 processos relacionados às eleições municipais em Ribeirão Preto, segundo o juiz eleitoral Carlos Cássio Ortega de Andrade. Esses processos envolvem questões como registro de candidatura, prestação de contas, propaganda eleitoral e pesquisas eleitorais com irregularidades.

Registro de candidaturas e prestação de contas

O registro de candidaturas ocorreu antes do pleito, com uma redução de aproximadamente 30% em relação à eleição municipal anterior, passando de cerca de 700 para 450 registros. Atualmente, o foco está na análise das prestações de contas dos candidatos, que é obrigatória independentemente de terem sido eleitos ou não.

Informação e assessoria para candidatos: De acordo com o juiz, a Justiça Eleitoral oferece ampla estrutura de informações acessíveis aos candidatos, com orientações detalhadas disponíveis nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No entanto, ele destaca que a legislação é complexa e exige assessoria contábil e jurídica especializada para o correto cumprimento das normas.

Cotas femininas e participação política: Sobre as cotas para candidaturas femininas, o juiz afirmou que a legislação e normativas estão estruturadas, mas que o desafio está no interesse das mulheres em participar ativamente da política. Ele ressaltou que a democracia brasileira é jovem e em processo de amadurecimento, com avanços desde a Constituição de 1989.

Representações por propaganda e pesquisa eleitoral: Foram registradas quase 100 representações relacionadas a propaganda eleitoral e pesquisas sem registro. O juiz avaliou que, apesar do número expressivo, a maioria dos casos não apresenta gravidade acentuada, o que indica uma maior conscientização dos candidatos e melhor assessoria para cumprir as regras eleitorais.

Entenda melhor

A prestação de contas é uma obrigação legal para todos os candidatos, eleitos ou não, e a não realização pode gerar pendências com a Justiça Eleitoral. As informações e orientações detalhadas estão disponíveis nos sites do TSE e TRE para auxiliar os candidatos no cumprimento dessas exigências.