Bruno Silva comenta sobre abusos de candidatos durante as campanhas e explica as regras que devem ser seguidas nestes casos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu mais de 1.700 processos relacionados à propaganda eleitoral irregular, Justiça Eleitoral de São Paulo recebeu mais de 1700 processos de propaganda eleitoral irregular, incluindo pedidos de direito de resposta. Grande parte dessas ações envolve denúncias de antecipação de campanha, uso indevido de materiais e disseminação de informações falsas, conhecidas como fake news.

Segundo Bruno Silva, especialista em direito eleitoral, muitas denúncias são apresentadas por candidatos, candidatas e partidos que alegam terem sido vítimas de notícias falsas durante o período eleitoral. O volume expressivo de processos chama atenção não apenas pela quantidade, mas também pelos motivos que levaram à abertura dessas ações.

Antecipação de campanha e propaganda irregular

A campanha eleitoral oficial teve início em 16 de atrássto, mas diversos candidatos já vinham pedindo votos indiretamente durante a pré-campanha, o que configura antecipação e é vedado pela legislação eleitoral. Em cidades como Campinas, foram identificadas publicações que infringem as normas vigentes, como o uso de outdoors (aldor) proibidos para fins eleitorais.

Para facilitar a fiscalização e a denúncia de irregularidades, o Tribunal Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal, que orienta os cidadãos a reportarem práticas ilegais na propaganda eleitoral. Bruno Silva destaca que muitas pessoas desconhecem esse recurso e, por isso, deixam de denunciar.

Fake news e uso de inteligência artificial: Um dos principais motivos das ações judiciais é a disseminação de fake news, que prejudicam candidatos e partidos durante o processo eleitoral. A preocupação aumenta com o uso crescente de inteligência artificial para criar conteúdos falsos, como montagens de fotos que simulam apoio popular inexistente.

Um exemplo citado foi a montagem de uma foto de um candidato em uma escola com alunos gerados por inteligência artificial, evidenciando o uso dessa tecnologia para manipular a opinião pública. Bruno Silva alerta para a necessidade de vigilância constante e denúncias para coibir essas práticas.

Regras para propaganda eleitoral e brindes

A legislação eleitoral estabelece normas rigorosas para a propaganda, incluindo limites para o tamanho e o tipo de material utilizado, como adesivos, botons e camisetas. O uso de brindes, como bonés, canetas e camisetas com a imagem do candidato, é proibido há vários anos.

Além disso, há restrições quanto à utilização de músicas e jingles, pois é necessário respeitar direitos autorais para evitar o uso indevido de melodias e letras protegidas por patente. A fiscalização é intensa para garantir o cumprimento dessas regras.

Compra de votos e abuso de poder: Outro problema recorrente nas eleições municipais é a compra de votos, que pode ocorrer de forma direta ou indireta. Promessas de emprego, entrega de materiais de construção ou cestas básicas configuram crime eleitoral e são alvo de denúncias constantes.

O abuso de poder econômico e de autoridade também é uma preocupação, especialmente quando empresas pressionam seus funcionários a votarem em determinados candidatos sob ameaça de retaliação. Essas práticas ilegais são monitoradas pela Justiça Eleitoral para garantir a lisura do processo.

Entenda melhor

O aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, é uma ferramenta importante para que eleitores possam denunciar irregularidades na propaganda eleitoral. Ele oferece um passo a passo para a denúncia e ajuda a identificar se a prática observada configura infração.

É fundamental que a população esteja atenta e faça uso desse recurso para colaborar com a fiscalização e ajudar a manter a integridade das eleições. Além disso, a Justiça Eleitoral trabalha para analisar e apurar todas as denúncias recebidas, buscando respostas rápidas e eficazes.