Serviços de emissão de título, atualização de dados dos eleitores e transferência de domicílio eleitoral já estão disponíveis

A Justiça Eleitoral retomou no dia 5 de novembro os serviços de emissão de título de eleitor, Justiça Eleitoral retoma as atividades normais, atualização de dados e transferência de domicílio eleitoral, que estavam suspensos desde 9 de maio para a organização das eleições, conforme determina a lei eleitoral. Todos os serviços são gratuitos e podem ser realizados pela internet, atendimento remoto ou presencialmente nos cartórios eleitorais.

Retomada dos serviços eleitorais

O atendimento presencial nos cartórios tem sido movimentado, com eleitores buscando regularizar situações como pagamento de multas, emissão do título, transferência de domicílio e retificação de dados. A coleta biométrica também foi retomada com novos equipamentos fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando agilizar e tornar mais eficaz o processo.

Coleta biométrica e suas funcionalidades: A coleta biométrica é feita exclusivamente de forma presencial, pois envolve a captura de foto, assinatura digitalizada e impressões digitais. Embora não seja obrigatória em algumas regiões, como em Ribeirão Preto, é recomendada para evitar filas futuras quando a biometria se tornar obrigatória. Além disso, a biometria é utilizada em outros serviços digitais, como o aplicativo Gov.br, exigido para acesso a diversas plataformas governamentais.

Justificativa eleitoral e alterações cadastrais: A justificativa eleitoral pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo ou presencialmente no cartório, sendo necessário apresentar documentação comprobatória do motivo da ausência, como atestados médicos ou comprovantes de viagem. O pagamento de multa, no valor de R$ 3,51 por turno, dispensa a necessidade de justificativa.

Para alterações no cadastro eleitoral, o comparecimento presencial é exigido apenas para eleitores que ainda não tenham biometria coletada. Aqueles que já possuem biometria podem realizar solicitações pela internet, incluindo transferência de domicílio e retificação de dados.

Funcionamento dos cartórios e documentos necessários

Os cartórios eleitorais atendem das 11h às 17h, preferencialmente mediante agendamento pelo site do TRE para garantir o atendimento. Documentos necessários para emissão do título incluem documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte) e comprovante de residência. As urnas eletrônicas permanecem armazenadas nos cartórios, conforme determina a legislação, para garantir a integridade e a possibilidade de auditorias futuras.

Informações adicionais

A identificação biométrica na urna eletrônica dispensa a assinatura do caderno de votação, mas em casos de falha na leitura da digital, o eleitor deve assinar manualmente. A biometria ainda não é obrigatória em todas as regiões, e dificuldades na captura da digital são comuns. A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores realizem a biometria o quanto antes para facilitar futuras votações e acesso a serviços digitais.