Confira os detalhes com Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho na Política’

Nesta terça-feira, a Justiça de Ribeirão Preto encerrou a ação popular que contestava o fechamento do Pronto-Socorro Central para a transformação em um centro de atendimento psicosocial. A decisão, que atendeu ao parecer do Ministério Público, alegou que a ação popular não era o meio adequado para questionar a decisão administrativa da prefeitura.

Fechamento do Pronto-Socorro

A ação, movida pelo vereador Jean Corauci e o deputado federal Ricardo Silva, alegava falhas administrativas na decisão da prefeitura. No entanto, tanto o juiz quanto o Ministério Público consideraram que não há ilegalidade na proposta de transformação do Pronto-Socorro em um centro de atendimento psicosocial 24 horas. A justiça não julgou o mérito da questão do fechamento da unidade de saúde, mas sim a inadequação do instrumento legal utilizado pelos autores da ação. Atualmente, a unidade funciona como pronto-atendimento das 8h às 19h, e a transformação em centro de saúde mental deve ocorrer a partir do próximo ano.

Doação de Terreno para Centro Administrativo

A Câmara de Ribeirão Preto deve votar hoje a doação de um terreno de 105 mil metros quadrados para a construção de um novo centro administrativo. A área, avaliada em 19 milhões de reais, pertence à Fundação Educandário e será destinada à prefeitura para a construção do centro, projeto prometido desde 2018. O custo estimado da obra é de 60 milhões de reais, e a prefeitura pretende financiar a construção com a venda de terrenos.

Próximos Passos

A votação na Câmara Municipal deve ser protocolar, representando mais um passo para a oficialização do projeto e a abertura de licitação para a construção. Ainda não há um prazo definido para o início das obras. A forma como os recursos serão obtidos, incluindo a venda de terrenos e possíveis financiamentos, ainda será discutida pela prefeitura. Apesar das incertezas quanto ao financiamento, a atual administração pretende iniciar a construção do centro administrativo.