Decisão foi tomada antes do início de operação que prenderia 16 pessoas e investigaria 15 novas cidades
As investigações da Operação Alba Branca, que apura fraudes em contratos de prefeituras e do governo estadual, devem prosseguir na esfera da Justiça Federal. A decisão foi motivada pela constatação de que mais de R$ 36 milhões utilizados em contratos sob suspeita eram provenientes de recursos federais, representando 92,72% do montante total investigado.
Transferência para a Justiça Federal
De acordo com o promotor do Ministério Público de Bebedouro, Herbert Victor de Oliveira, a transferência para o Ministério Público Federal visa evitar a anulação do processo, seguindo a legislação que determina o encaminhamento para a esfera superior em casos como este. “A maioria dessas verbas é federal. Em razão disso, nos levou a concluir que a competência para apreciar o caso seria da justiça federal, porque a competência federal se sobrepõe a estadual quando as duas são concorrentes”, explicou o promotor.
Continuidade das Investigações Estaduais
O Ministério Público Estadual continuará investigando os contratos firmados entre a cooperativa de Bebedouro e o governo do Estado, conforme esclarecido pelo promotor de justiça Leonardo Romanelli. A decisão foi tomada pouco antes do início de uma nova fase da operação, que triplicou o número de municípios investigados, incluindo Ribeirão Preto, com um contrato de quase R$ 2,5 milhões.
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Expansão das Apurações
O promotor Herbert Victor Oliveira ressaltou que todos os contratos das cidades que negociaram com a cooperativa serão apurados. Há indícios de contratos com a Coafa de Bebedouro em prefeituras de pelo menos outros quatro estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás, além da criação de outras cooperativas no país com o objetivo de obter recursos da União através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Falhas no PNAE e a Facilidade para Fraudes
Os promotores apontam falhas na fiscalização do PNAE, criado em 2009 para incentivar a agricultura familiar, como um facilitador para fraudes. “A nosso ver, o problema todo começa na legislação de 2009 que previu a maneira que isso seria realizado, facilitando a forma de gastar esse dinheiro, ou seja, não através de licitação, mas por chamada pública que é uma licitação muito simplificada. A própria legislação já permite que a fraude seja feita com muito mais facilidade”, afirmam.
Durante as investigações do Ministério Público Estadual, 14 pessoas tiveram a prisão temporária decretada, e três fecharam acordo de delação premiada. Dois nomes de deputados federais foram citados nas colaborações, e os processos dos parlamentares estão sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República.
O caso segue em investigação, buscando esclarecer as responsabilidades e punir os envolvidos nas fraudes.
