Empresa é acusada de fraudar, junto ao Daerp, licitações para obras na rede de água; investigação fez parte da Sevandija
A Justiça determinou a devolução de mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos de Ribeirão Preto. O valor estava bloqueado desde 2016, quando a Operação Cervandija revelou um esquema de fraude em licitações entre o Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) e a empresa Aegea.
Fraude em Licitações
A investigação apontou que a Aegea, em conluio com funcionários do Daerp, fraudou licitações para obras na rede de água da cidade. Inicialmente orçadas em R$ 68 milhões em 2014, as obras tiveram aditivos contratuais que elevaram o custo para R$ 86 milhões. A operação revelou pagamentos de propina a ex-funcionários do Daerp, Marco Antônio dos Santos e Luís Alberto Mantila, que chegaram a ser presos, mas posteriormente liberados.
Acordo e Ressarcimento
Após investigação, a Aegea firmou um acordo de não persecução civil e penal com o Ministério Público. Como parte do acordo, a empresa se comprometeu a devolver integralmente os R$ 70.500.000,00 pagos pelo Daerp, acrescidos de 34,18%, totalizando um ressarcimento superior ao valor inicialmente contratado. Este acréscimo representa uma penalidade pela fraude cometida.
Leia também
Devolução aos Cofres Públicos
Com a devolução dos valores, os cofres públicos de Ribeirão Preto serão ressarcidos pelos danos causados pelo esquema de corrupção. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) acompanhou o caso e divulgou informações durante coletiva de imprensa. A devolução dos recursos representa um avanço na luta contra a corrupção e a recuperação de recursos públicos desviados.
