Ex-prefeita responde por crime de responsabilidade e dispensa indevida de licitação na contratação de empresa de publicidade
A ex-prefeita Darci Vera, atualmente presa, retornará a Ribeirão Preto em janeiro para audiências na justiça federal. Ela é acusada de crime de responsabilidade pela contratação de uma empresa de publicidade para a edição de 2010 da Stock Car.
Acusações e Pedido de Devolução
O Ministério Público Federal acusa Darci de desvio de verba pública, solicitando a devolução de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Em setembro, o juiz Roberto Gioquem negou o pedido de absolvição da defesa e determinou sua presença em audiências com testemunhas em 19 de janeiro. Um ofício foi encaminhado a Três Marias para que ela seja escoltada até Ribeirão Preto. O juiz também levantou o sigilo do processo, que tramitava em segredo desde outubro de 2022. A pena máxima, caso condenada, pode chegar a 17 anos de reclusão. Este processo é separado das acusações de corrupção da Operação Cervandígia.
Detalhes do Convênio e Investigação
O caso gira em torno de um convênio de R$ 2,2 milhões firmado em 2010 entre a Prefeitura e o Ministério do Turismo para divulgação do município na Stock Car. A Prefeitura repassou os recursos a uma empresa de publicidade, que possuía uma parceria exclusiva. Segundo o Ministério Público Federal, o Ministério do Turismo impedia repasses integrais a terceiros, e nem a Prefeitura nem a empresa conseguiram comprovar a execução dos serviços. A investigação, iniciada em dezembro de 2015, aponta para desvio de verbas públicas. Darci Vera já havia sido denunciada na área civil por improbidade administrativa, mas o processo foi arquivado. Os mesmos fatos resultaram na denúncia na área criminal, passando pelo Tribunal Regional Federal até chegar à primeira instância.
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Defesa e Próximos Passos
A defesa de Darci Vera, representada por César Moreira, argumenta que a Prefeitura devolveu todo o montante do convênio ao Ministério do Turismo antes da denúncia do Ministério Público Federal, questionando a necessidade do prosseguimento da ação penal. A defesa afirma que Darci não se apropriou do dinheiro e que a Stock Car trouxe visibilidade para Ribeirão Preto. Apesar de tentativas de contato, o advogado não se pronunciou sobre outros questionamentos.
