Confira os detalhes com Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho na Política’
Nesta edição do Giro CBN, acompanhamos os desdobramentos da reforma administrativa em Ribeirão Preto. A Câmara Municipal aprovou projetos que criavam uma controladora geral e uma secretaria municipal de água e esgotos, extinguindo o DAE (Departamento de Água e Esgoto).
Polêmica e Suspensão Judicial
Apesar da aprovação na Câmara, a justiça atendeu a um pedido da vereadora Duda Hidalgo, suspendendo a votação do projeto que extingue o DAE. A decisão judicial impede o presidente da Câmara, Alessandro Maraca, de enviar a proposta para a prefeitura até que a situação seja resolvida. Os projetos aprovados, incluindo o que extingue o DAE, aguardam desfecho judicial, com possibilidade de recurso e julgamentos em instâncias superiores. A disputa judicial pode se estender por tempo indeterminado, impactando o planejamento municipal, especialmente no setor de saneamento básico.
Implicações para o Planejamento Municipal
A indefinição sobre o futuro do DAE gera incertezas para o planejamento do município, considerando a importância do saneamento básico para a população. A prefeitura precisa contestar a decisão judicial e comprovar a legalidade da extinção do DAE. A questão pode atrasar projetos e investimentos em infraestrutura de água e esgoto.
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Retomada do Atendimento Presencial em Ribeirão Preto
Em outras notícias, o governo do estado de São Paulo ratificou as decisões da fase de transição do Plano São Paulo. A partir de 24 de abril, serviços como salões de beleza, barbearias, restaurantes e academias podem retomar o atendimento presencial. Os parques públicos também serão reabertos. Cada segmento terá regras e horários específicos, disponíveis em reportagem detalhada no site do portal. Vale lembrar que o toque de recolher entre 20h e 5h permanece em vigor, pelo menos até 1º de maio. A próxima atualização do Plano São Paulo, que pode mudar o status de algumas regiões para a fase laranja, será divulgada em 30 de abril.
A situação em Ribeirão Preto demonstra a complexidade da reforma administrativa e a importância da transparência e do diálogo entre os poderes para garantir a eficiência dos serviços públicos e o bem-estar da população. Acompanharemos os desdobramentos desta e de outras questões relevantes para a cidade.
