Morador entrou com ação alegando que muro construído para cercar o bairro impediu o acesso ao imóvel dele

Uma decisão judicial recente paralisou a construção de um muro que visava fechar um loteamento em Ribeirão Preto. A medida atende a uma ação movida por um morador que alega prejuízos ao acesso lateral de sua propriedade, localizada na Avenida Carlos Consone.

O Impacto no Direito de Propriedade

Segundo o advogado do morador, Glauco Polakini, o fechamento com muros interfere diretamente no direito de propriedade de seu cliente. O muro, construído na esquina da casa do morador, impede o acesso lateral ao imóvel, impactando significativamente o direito de servidão. A liminar, divulgada pelo juiz Eber Mendes Batista, exige que a Sociedade Amigos do Canadá, responsável pela obra, suspenda a construção, sob pena de multa diária.

Prejuízos e Irregularidades

O advogado aponta dois fatores cruciais para a decisão judicial. O primeiro é o prejuízo imediato ao imóvel, com o muro avançando sobre a calçada e afetando a arquitetura original. O segundo reside em indícios de irregularidades na assembleia que aprovou a construção, com um quórum inferior ao exigido pelo estatuto da Sociedade. A valorização do imóvel também foi afetada, já que a condição de esquina, um atrativo há 20 anos, foi comprometida pelo muro.

Contestação do Ministério Público

A obra também enfrenta questionamentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a lei municipal que permite o fechamento de loteamentos. Uma ação civil pública, movida contra a prefeitura e a Sociedade Amigos do Canadá, aguarda julgamento. O Ministério Público argumenta que o fechamento dos loteamentos interfere no projeto urbanístico da cidade.

A Sociedade Amigos do Canadá, por meio de seu vice-presidente, Eduardo Simon Trad, informou que ainda não foi notificada da decisão e não descarta a possibilidade de recorrer.

A situação levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre o direito de propriedade individual e o planejamento urbano.