Decisão acontece na semana em que o Plano Diretor do município é assinado pelo Prefeito Duarte Nogueira
Nesta terça-feira, a Prefeitura de Ribeirão Preto apresentou uma nova versão do plano diretor, com ênfase na proteção ambiental e do Aquífero Guarani. Entretanto, uma decisão judicial gerou preocupação entre ambientalistas: a liberação da continuidade das obras de um condomínio na zona leste da cidade, área crucial para a recarga do Aquífero.
Condomínio Reserva Real: Obras Liberadas
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto revogou decisão anterior que bloqueava a construção do condomínio Reserva Real, da MRV. O empreendimento, com 2.500 unidades em 500 mil metros quadrados, representará um aumento populacional significativo na região, levantando questionamentos sobre o impacto ambiental.
Decisão Judicial e Licenças Ambientais
O juiz responsável justificou a liberação com base em licenças ambientais apresentadas pela MRV, incluindo licença municipal de 2015 e alvará da prefeitura. Apesar disso, a comercialização do condomínio dependerá do cumprimento de todas as exigências contidas nesses documentos. A decisão reacende o debate sobre a efetividade das leis ambientais em Ribeirão Preto.
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Plano Diretor e Leis Complementares: A Lacuna na Proteção
O professor e cientista político Pitágoras Daronque destaca a necessidade de leis complementares robustas para garantir a proteção do Aquífero Guarani, além do plano diretor. Ele argumenta que o plano diretor, revisado a cada 10 anos, precisa ser complementado por leis que podem ser alteradas com mais agilidade, para acompanhar as mudanças urbanas. A prefeitura afirma que incluirá a proteção do Aquífero nessas leis complementares, mas ainda não há data definida para isso. A liberação das obras do condomínio Reserva Real, com investimento previsto de R$ 16 milhões, e a paralisação do condomínio Parque das Gaivotas, em área de proteção máxima do Aquífero, expõem a complexidade do desafio de conciliar desenvolvimento urbano e preservação ambiental.
A situação demonstra a urgência de se alinhar as ações práticas com as diretrizes do plano diretor, garantindo a proteção do Aquífero Guarani e o desenvolvimento sustentável de Ribeirão Preto.
