Condomínio está em litígio com uma empresa que alega que parte do residencial está dentro de seu terreno
A Justiça de Ribeirão Preto decidiu a favor dos moradores do condomínio Chacaraflora, localizado na zona leste da cidade, permitindo o uso da portaria que havia sido bloqueada. A disputa judicial envolvia a empresa Prática Engenharia, proprietária de terreno vizinho, que alegava que a portaria e o acesso à rua Niterói foram construídos em sua propriedade.
Acesso Restrito e Disputa Judicial
O acesso à rua Niterói, único do residencial, chegou a ser fechado com pedras, afetando as 160 famílias que residem no condomínio. Após um bloqueio, os moradores conseguiram uma liminar para continuar utilizando o espaço até uma decisão final. O advogado Alexandre Bonilha, representando o condomínio, solicitou a averbação da servidão, um registro em cartório que garante o direito de uso da portaria e do acesso à rua.
Decisão Judicial e Averbação da Servidão
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto reconheceu o direito dos moradores do Chacaraflora ao uso da portaria e do acesso, considerando que a servidão já existia desde a construção do condomínio, condicionada à construção de um empreendimento na área adquirida pela Prática Engenharia. A decisão judicial determina que a Prática Engenharia tem 90 dias para averbar a servidão no cartório de registro de imóveis, sob pena de multa diária de R$ 1.000. A decisão, no entanto, ainda cabe recurso.
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Próximos Passos e Implicações
A decisão judicial assegura o direito de acesso das 160 famílias que moram no condomínio, solucionando um impasse que se estendeu por meses. A Prática Engenharia ainda não se manifestou sobre a decisão, mas a possibilidade de recurso permanece. A reportagem tentou contato com a defesa da empresa, sem sucesso até o momento. Acompanharemos os desdobramentos deste caso e informaremos qualquer atualização.
