Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Réger Sena
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a validade de uma lei municipal de Ribeirão Preto que proibia queimadas em canaviais, em vigor desde o ano anterior. A decisão segue o entendimento do STF em um caso semelhante em Paulínia, onde a corte considerou que a legislação estadual deve prevalecer sobre as leis municipais.
O Contexto da Decisão
O projeto de lei, proposto pelos vereadores Ricardo Silva e Beto Kangussu, havia recebido parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça, que o considerava inconstitucional. No entanto, os vereadores insistiram na aprovação. O STF, ao julgar uma lei semelhante em Paulínia, reafirmou que a norma do estado de São Paulo deve prevalecer, impactando diretamente a legislação de Ribeirão Preto.
Reações à Decisão
O vereador Ricardo Silva lamentou a decisão, enfatizando o dever do poder público em defender o meio ambiente local e a saúde da população, que sofre com problemas respiratórios durante as queimadas. Ele ressaltou o impacto negativo nos animais da cidade. Beto Kangussu argumentou que, apesar da regulamentação estadual, cada cidade deveria ter autonomia para legislar de acordo com sua realidade local.
Implicações Ambientais
A ambientalista Simônica da Travícios, presidente da Associação Ecológica Pau Brasil, classificou a decisão do STF como um retrocesso prejudicial ao meio ambiente e à saúde pública. Ela criticou a incoerência do tribunal, mencionando que algumas cidades mantiveram suas leis contra a queimada. Simônica ressaltou que a queimada é uma prática ultrapassada que contribui para o aquecimento global e danifica ecossistemas, eliminando reservas florestais e prejudicando a infiltração de água no solo.
Embora a lei municipal de Ribeirão Preto perca sua validade, Ricardo Silva enfatiza que a proibição de queimadas na cidade permanece em vigor até que a questão seja formalmente contestada. A prefeitura de Ribeirão Preto informou que acatará a decisão do STF, mas manterá sua postura de defesa do fim das queimadas, buscando reduzir os problemas de saúde pública e a poluição na cidade.
