Decisão acatou pedido do Ministério Público e colocou margem entre 17% e 20%

O Ministério Público obteve a primeira liminar em 70 ações movidas contra postos de combustível em Ribeirão Preto neste ano, com previsão de mais 100 ações. O promotor Carlos César Barbosa fundamenta as ações nos preços dos dois últimos meses do ano anterior.

Margens de Lucro Elevadas no Fim de 2023

Entre 29 de novembro e 5 de dezembro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicava uma margem de lucro média de 23,9% para a gasolina e 27,23% para o etanol em Ribeirão Preto. O promotor Barbosa explica que a decisão judicial entra em vigor após notificação ao estabelecimento, podendo gerar outras liminares. O juiz concedeu 24 horas para adequação.

Impacto Esperado nas Decisões Judiciais

A expectativa é que essa decisão influencie outras, considerando as cerca de 70 ações já em andamento. Ribeirão Preto apresentava a segunda maior margem de lucro na gasolina e a quarta no etanol entre 67 municípios paulistas analisados pela ANP no final do ano passado.

Redução nos Lucros Após Investigações

Após as ações do Ministério Público e investigações da Polícia Civil sobre possível cartel, os lucros diminuíram. Em fevereiro, a ANP registrou a maior taxa de lucro do etanol em 18,97% e da gasolina em 17,55%. O promotor enfatiza que todas as ações incluem pedido de liminar.

Comparativo com Outras Cidades

Entre as dez cidades mais populosas do estado, os postos de Ribeirão Preto apresentavam a maior taxa de lucro. Em comparação, tanto em Ribeirão quanto em São Paulo, os postos pagam em média R$ 2,39 pelo etanol, mas vendem a R$ 2,85 em Ribeirão e R$ 2,67 na capital, resultando em um lucro de 8,3%.

Objetivo das Investigações

O objetivo das investigações é reverter essa prática, combatendo o que o promotor considera um abuso, com preços de combustível superiores aos praticados na maioria das cidades de São Paulo. A margem média de lucro nas maiores cidades do estado não ultrapassa 15% na gasolina e 15,5% no etanol, enquanto em Ribeirão Preto chega a 30% na gasolina e 45% no etanol.

Liminar Concedida

A liminar foi concedida pelo juiz Eberman Desbatista e é válida para um posto na Avenida Junqueira. Na semana anterior, a margem de lucro do estabelecimento estava em 18,6%, dentro do limite máximo. Tentativas de contato com o sindicato do comércio varejista de derivados de petróleo não obtiveram resposta.

As medidas visam mitigar as margens de lucro consideradas abusivas, alinhando os preços aos praticados em outras regiões do estado.