Empreendimento teria usado as redes sociais para acusar a Prefeitura a não autorizar obras de um condomínio em Bonfim Paulista
Prefeitura de Ribeirão Preto Vence Liminar Contra Empresa Construtora
A Justiça de Ribeirão Preto determinou que a empresa Frjr Empreendimentos Imobiliários, de Belo Horizonte, retire das redes sociais e da televisão local uma propaganda que acusa a prefeitura de impedir a construção de um condomínio no distrito de Bonfim Paulista. A liminar foi concedida ontem à tarde pelo juiz regional da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.
Decisão Judicial Favorável à Prefeitura
Na decisão, o juiz afirmou que os atos administrativos da prefeitura foram legais e seguiram os princípios da administração pública. A empresa pretendia construir um condomínio com aproximadamente 2.100 casas em uma área de 800 mil metros quadrados próxima à rodovia Antônio Machado Santana. A área foi adquirida pela construtora em 2019, e este seria seu primeiro empreendimento em Ribeirão Preto.
Acusação de Difamação
A prefeitura alegou que a propaganda veiculada pela Frjr Empreendimentos tinha o objetivo de denegrir a imagem do poder público municipal, disseminando informações inverídicas. A decisão judicial reconheceu a ilegalidade da campanha publicitária da construtora.
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A prefeitura conseguiu impedir a veiculação de uma campanha publicitária que continha informações consideradas falsas e prejudiciais à sua imagem. A decisão judicial reforça a importância da legalidade e transparência na atuação da administração pública.
