Alegação é que não houve quórum suficiente para a votação do projeto; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta quinta-feira, acompanhamos as atualizações sobre o cenário político de Ribeirão Preto. Um dos principais assuntos é a suspensão da aprovação da extinção do DAERP (Departamento de Água e Esgoto).
Suspensão da Extinção do DAERP
A justiça manteve a suspensão da aprovação do projeto de extinção do DAERP, alegando indícios de vício no processo. A Câmara Municipal tentou reverter a decisão, mas a justiça manteve o entendimento de que o processo de aprovação do projeto apresenta irregularidades, impedindo o presidente da Câmara, Alessandro Maraca, de encaminhar o projeto para o executivo. A prefeitura terá que recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo ou elaborar um novo projeto que atenda aos requisitos legais.
Reforma Administrativa e Projetos na Câmara
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto votará dois projetos que compõem a reforma administrativa da prefeitura: a reestruturação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Fundação Pedro II. A prefeitura encaminhou oito projetos ao legislativo, sendo que o primeiro, sobre mudanças nas secretarias, já foi aprovado. O projeto de extinção do DAERP está suspenso, e os projetos da GCM e da Fundação Pedro II serão analisados hoje. A reestruturação da GCM envolve 219 guardas e sete cargos comissionados, enquanto a Fundação Pedro II terá três cargos efetivos, cinco comissionados e um agente político. Essas mudanças são necessárias devido a decisões judiciais que declararam inconstitucionais várias leis que regem os funcionários da prefeitura.
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Plano São Paulo e Novas Regras
O governo do estado de São Paulo anunciou a prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo até 9 de maio, com o comércio podendo funcionar das 6h às 20h. A prefeitura de Ribeirão Preto deverá realizar uma coletiva de imprensa para esclarecer as novas regras e horários de funcionamento para os diversos setores, incluindo shoppings, restaurantes, salões de beleza, academias e parques. A expectativa é que a prefeitura acate as regras determinadas pelo Plano São Paulo, mantendo um regramento flexível, semelhante ao que já vinha sendo adotado no município.
Em resumo, a semana foi marcada por decisões judiciais impactantes e pela expectativa em torno da reforma administrativa e das novas regras do Plano São Paulo em Ribeirão Preto. As próximas decisões da justiça e da câmara municipal serão cruciais para o futuro do DAERP e da administração pública municipal.
