O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do governo estadual e manteve a suspensão de uma audiência pública que discutiria a venda de 35 áreas de pesquisa agrícola vinculadas à Secretaria de Agricultura. A decisão reforça o entendimento de que bens ligados à pesquisa científica exigem tratamento diferenciado, conforme a Constituição.
A proposta do governo previa a venda de áreas distribuídas em diferentes regiões, incluindo unidades do Instituto de Zootecnia e centros de pesquisa ligados ao Instituto Agronômico, com impacto potencial sobre empregos, carreiras científicas e o desenvolvimento tecnológico. Entidades de pesquisadores questionaram a medida, apontando riscos à continuidade das pesquisas e à estrutura já instalada.
Além dos impactos científicos e econômicos, a contestação também destaca possíveis danos ambientais, já que algumas áreas envolvem biomas como cerrado e Mata Atlântica, além de regiões relacionadas ao Aquífero Guarani. Com a decisão, o governo deve reavaliar a estratégia, enquanto o tema segue em debate e pode ter novos desdobramentos judiciais.
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