Executivo de Ribeirão deverá pagar R$ 100 mil (antes eram R$ 400 mil) para a família de Lucas Souza, morto após choque elétrico
Redução da Indenização
A Justiça manteve a redução do valor da indenização que a Prefeitura de Ribeirão Preto deverá pagar aos pais do estudante Lucas da Costa Souza, que morreu em outubro de 2018 após tomar um choque na Escola Municipal Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia. O valor caiu de R$ 400.000,00 para R$ 100.000,00.
Pensão Mensal
De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura deverá pagar aos pais de Lucas uma pensão mensal equivalente a meio salário mínimo, considerando o momento em que o adolescente ingressaria no mercado de trabalho como aprendiz (aos 14 anos), até os 25 anos de idade. A justificativa é que, nessa idade, Lucas possivelmente constituiria família e deixaria a casa dos pais.
Embargos de Declaração Rejeitados
Os embargos de declaração apresentados pela defesa da Prefeitura foram rejeitados. A defesa argumentava que a família estava pleiteando a revisão do pagamento da pensão até os 75 anos de Lucas, além de questionar o embasamento da decisão anterior que reformou a sentença contra a Prefeitura. No entanto, a Justiça manteve a indenização de R$ 100 mil.
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A decisão judicial encerra o processo, definindo os termos da indenização a ser paga pela Prefeitura aos pais de Lucas da Costa Souza.
